Questão #19674 - Prefeitura de Concórdia - SC FEPESE - FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Enfermeiro - Legislação Municipal

Q19674 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Enfermeiro

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 90, de 27 de junho de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Concórdia e autarquias.

A O adicional de responsabilidade será de 15%, a ser aplicado sobre o vencimento base do cargo.

B O adicional por tempo de serviço é devido aos servidores estáveis ou efetivos, à razão de 2% por ano de efetivo serviço.

C O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 06 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 30%.

D O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 20% em relação à hora normal de trabalho.

E O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

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