Questões de Concursos e Exames - Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

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#5610 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
Assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito do processo administrativo disciplinar.
#5611 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
Sobre o regime de previdência dos servidores públicos, é correto afirmar que
#5612 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
Agentes de trânsito do município, servidores públicos municipais ocupantes de cargo público efetivo não estruturados em carreira, objetivam a recomposição salarial. Frustrados com a proposta de reajuste inferior à inflação dada pelo Secretário de Gestão Municipal, resolvem paralisar o serviço totalmente. Levada a questão ao Poder Judiciário, sobreveio decisão judicial que declarou a greve abusiva em razão do caráter essencial da atividade desempenhada, determinando-se o imediato retorno dos servidores às atividades. Sobre esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
#5613 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
João, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo de natureza técnica, é aprovado em concurso público para o cargo de professor universitário em instituição de ensino federal localizada no mesmo município. Diante dessa situação, João
#5614 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
Quanto ao consórcio público, previsto na Lei Federal no 11.107/2005, e os termos de cooperação firmados entre entes federados, também conhecidos como convênios na Lei federal no 13.019/2014 e no art. 184 da Lei federal no 14.133/2021, é correto afirmar que
#5615 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
Assinale a alternativa correta quanto à interpretação do princípio da legalidade na Administração Pública.
#5616 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Características (Direitos Fundamentais)
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
#5618 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Ordem Econômica (arts. 177 a 216 da CE-SP)
Sobre a Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
#5621 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)
A respeito da Comunicação Social, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.
#5622 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Jurisprudência sobre Tópicos Mesclados ou Outros Assuntos de Leg. Penal e Processual Penal Especial
Suponha que, no âmbito do Estado X, foi aprovada a fictícia Lei Complementar no 1.234/24 concedendo o direito ao porte de arma de fogo a membros da Defensoria Pública local, diploma legislativo que foi motivado após a morte de um Defensor Público por parte de três assistidos em conluio. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar: