A Todos os direitos fundamentais são considerados como universais e absolutos, sendo a qualidade de ser humano suficiente para a titularidade desses direitos.

B Os direitos fundamentais são, essencialmente, inalienáveis e disponíveis, o que decorre diretamente do valor da dignidade humana.

C Os direitos fundamentais vinculam diretamente o Poder Executivo e o Poder Legislativo, mas apenas indiretamente o Poder Judiciário.

D O princípio da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais não significa que, em todas as situações e automaticamente, os direitos fundamentais geram direitos subjetivos.

E Os direitos fundamentais são os mesmos em todas as épocas, o que é reflexo da ideia única de dignidade da pessoa humana.