Questões de Concursos e Exames - Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

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#5572 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)
Por expressa disposição legal (CP, artigo 141), os crimes contra a honra têm pena aumentada se praticados
#5574 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direito Penal
Assunto: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP)
A conduta do funcionário público de exigir do contribuinte tributo que deveria saber indevido
#5578 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direito Penal
Assunto: Arrependimento Eficaz (art. 15 do CP)
Nos termos do artigo 15 do CP o agente responderá apenas pelos atos já praticados na hipótese de ficar comprovado(a)
#5580 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)
Acerca do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, assinale a alternativa correta.
#5583 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Dos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)
Em regra, os embargos à execução não terão efeito suspensivo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
#5585 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
#5588 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Prova Documental (arts. 405 a 438)
Acerca da arguição de falsidade, assinale a alternativa correta.
#5590 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Reconvenção (art. 343)
João, um pintor renomado, comprou tintas da marca Colorir, na loja Tintas Coloridas, para pintar um quadro para participar de um concurso nacional de pinturas. Ao examinar as tintas, João percebeu que algumas estavam inutilizáveis, o que prejudicava a participação dele no concurso. Inconformado, João, além de fazer diversas postagens ofensivas em suas redes sociais reclamando da qualidade da marca Colorir, decide propor ação de reparação dos danos materiais e morais em face da empresa Colorir, que, citada, apresenta contestação alegando ter entregado as tintas na loja Tintas Coloridas em perfe...
#5593 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Das Nulidades (arts. 276 a 283)
Acerca das nulidades dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
#5596 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)
Dois arquitetos, Pedro e Maria, firmaram um contrato para a construção de uma residência. Durante a obra, surgiram divergências em relação ao projeto original, à qualidade dos materiais utilizados e aos prazos de entrega. Maria alega que Pedro não cumpriu com o acordado, o que resultou em diversos problemas estruturais e estéticos na casa. Pedro, por sua vez, argumenta que Maria realizou diversas alterações no projeto durante a obra, o que dificultou a execução e aumentou os custos. Diante do impasse, Maria decide propor uma ação judicial contra Pedro, buscando indenização por danos materiais...