Questões de Concursos e Exames - Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

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#5554 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Não classificado
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
#5555 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
Sobre o direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto, no Estatuto da Criança e do adolescente, é correto afirmar que:
#5558 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
Miguel está com 16 anos e praticou ato infracional. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
#5559 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
Acerca da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do adolescente, assinale a alternativa correta.
#5561 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
Sobre o que prevê a Lei no 8.069/90, acerca do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:
#5562 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Do Salário-Maternidade
A respeito das prestações do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar que:
#5563 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Pensão por Morte
Teobaldo, professor da rede particular de ensino, faleceu em 17 de dezembro de 2023, deixando a companheira e dois filhos menores, os quais solicitaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) habilitação à pensão por morte, mediante requerimento protocolizado em 2 de janeiro de 2024. Na mesma data, compareceram ao INSS a esposa de quem o falecido estava separado de fato há mais de dez anos e a quem pagava alimentos, bem como outro de seus filhos, que contava 24 (vinte e quatro) anos e comprovou frequência à universidade. Nessas condições, é correto afirmar que fazem jus ao benefício soli...
#5564 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Princípios e Objetivos da Seguridade Social
São princípios informadores da seguridade social, entre outros:
#5566 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Conceito de Seguridade Social
A seguridade social pode ser definida como
#5569 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
No que concerne à ação penal, é correto afirmar que