Questões de Concursos e Exames - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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#6653
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:   A Enins é constituída pelo Grupo Nacional de Primeira Instância (GN-I), pelo Grupo Nacional de Segunda Instância (GN-II), pelo Grupo Nacional de Adesão (GN-A) e pelo Grupo Nacional de Preparação (GN-P).   Nesse contexto, pode-se afirmar que cada integrante da Enins só pode ser alocado em apenas um Grupo, não sendo perm...
#6654
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:   Qualquer dos integrantes da Enins restituirá, imediatamente, à unidade remetente os processos que não versarem sobre a apuração de infrações ambientais.
#6655
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:   A Presidência do Ibama, ouvidas as Superintendências, estabelecerá o Plano de Trabalho da Enins.
#6656
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:   A instituição da Enins é pautada na nacionalização e desterritorialização das atividades de instrução, preparação e relatoria de processos de apuração de infrações ambientais.
#6657
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Portaria IBAMA nº 1.369/2020 - Equipe Nacional de Instrução de Processos de Apuração de Infrações Ambientais
Segundo a Portaria Ibama nº 1.369/2020, que Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências, responda:   Não compete à Equipe Nacional de Instrução (Enins) instruir, preparar e relatar pedidos de revisão de sanções aplicadas em processos ambientais.
#6672
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 06/2022 - Consolida o Regulamento de Enquadramento de Pessoas Físicas e Jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Destruidoras e Utilizadoras de Rec. Ambientais
Segundo a IN Ibama nº 6/2022, que Consolida o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, responda:   A pessoa jurídica deve considerar todas as atividades exercidas para o enquadramento no Cadastro Técnico Federal, mesmo que essas atividades não estejam listadas no ato constitutivo da empresa ou na inscrição do CNPJ.
#6673
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 06/2022 - Consolida o Regulamento de Enquadramento de Pessoas Físicas e Jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Destruidoras e Utilizadoras de Rec. Ambientais
Segundo a IN Ibama nº 6/2022, que Consolida o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, responda:   A pessoa física ou jurídica que exerça múltiplas atividades potencialmente poluidoras deve declarar, no CTF, somente a atividade com maior geração de resíduos.
#6674
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 06/2022 - Consolida o Regulamento de Enquadramento de Pessoas Físicas e Jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Destruidoras e Utilizadoras de Rec. Ambientais
Segundo a IN Ibama nº 6/2022, que Consolida o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, responda:   Para usuários internos aplica-se este Regulamento  na elaboração e revisão de normativos ambientais que regulamentem o exercício de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, no âmbito federal de competências das respectivas áreas gestoras no Ibama.
#6675
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 06/2022 - Consolida o Regulamento de Enquadramento de Pessoas Físicas e Jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Destruidoras e Utilizadoras de Rec. Ambientais
Segundo a IN Ibama nº 6/2022, que Consolida o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, responda:   Para usuários internos aplica-se este Regulamento na identificação, por pessoas físicas e jurídicas, de atividades por eles exercidas e das quais decorra obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais para declaração dessas atividades.
#6676
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 06/2022 - Consolida o Regulamento de Enquadramento de Pessoas Físicas e Jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Destruidoras e Utilizadoras de Rec. Ambientais
Segundo a IN Ibama nº 6/2022, que Consolida o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, responda:   O objetivo do regulamento é otimizar os recursos disponíveis para o controle e fiscalização ambiental que se utilizem do CTF na identificação de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.