#6673
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 06/2022 - Consolida o Regulamento de Enquadramento de Pessoas Físicas e Jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Destruidoras e Utilizadoras de Rec. Ambientais
Segundo a IN Ibama nº 6/2022, que Consolida o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, responda:

 

A pessoa física ou jurídica que exerça múltiplas atividades potencialmente poluidoras deve declarar, no CTF, somente a atividade com maior geração de resíduos.
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