Segundo a IN Ibama nº 6/2022, que Consolida o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, responda:
O objetivo do regulamento é otimizar os recursos disponíveis para o controle e fiscalização ambiental que se utilizem do CTF na identificação de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Explicação (Assistente Virtual)
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