Questões de Concursos e Exames - Direitos Humanos

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#4792 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)
Para efeitos do Estatuto da Pessoa Idosa, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer
#4845 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de Deficiência
Considere os conceitos relativos à acessibilidade, de acordo com a Lei nº 10.098/2000 e suas atualizações. 1. Barreiras urbanísticas. I. Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. 2. Tecnologia as...
#4976 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CIDH-OAS)
Com relação ao direito à educação, em conformidade com o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais — “Protocolo de San Salvador”, a fim de conseguir o pleno exercício do direito à educação, o ensino
#4977 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)
De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
#5231 2024 - Assistente Social (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Não classificado
Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado à pessoa com deficiência. Em se tratando da área de saúde, entre as medidas determinadas pela Lei no 7.853/1989 estão: a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação e a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente
#5232 2024 - Assistente Social (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Não classificado
A educação permanente da pessoa idosa, proposta defendida por diferentes estudiosos do tema, foca na formação centrada no indivíduo, como possibilidade de solução dos seus problemas. Esse entendimento acaba por encobrir as condições reais de vida do idoso da classe trabalhadora. Com a perspectiva de universalização do atendimento, o Estatuto da Pessoa Idosa determina (art. 21, § 1o) que o poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados. Os cursos especiais para pessoas id...
#5554 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Não classificado
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
#5624
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Direitos de Orientação Sexual
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.   Não se considera ato atentatório e discriminatório dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei.
#5625
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Direitos de Orientação Sexual
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.   Aos servidores públicos que, no exercício de suas funções e/ou em repartição pública, por ação ou omissão, deixarem de cumprir os dispositivos da presente lei, serão aplicadas as penalidades cabíveis nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos.
#5626
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Direitos de Orientação Sexual
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.   Poderá ser aplicada a pena de cassação da licença estadual para funcionamento para aquele que praticar atos de discriminação ou qualquer outro ato atentatório aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. Quando for imposta tal pena, o ato deverá ser comunicado à autoridade responsável pela emissão da licença, que providenciará a sua cassação, comunicando-se, igualmente, a autoridade municipal para eventuais providê...