Questões de Concursos e Exames - Direito Ambiental

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#5536 2024 - Fiscal (Pref Bragança (PA))/Ambiental
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado
Assinale a alternativa que apresenta o órgão oficial responsável por definir licenças ambientais específicas considerando as particularidades de cada atividade ou empreendimento:
#5544 2024 - Fiscal (Pref Bragança (PA))/Ambiental
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado
De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, analise as assertivas abaixo, julgue-as e assinale a alternativa correta:   I. O SISNAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.   II. O Licenciamento Ambiental é um ato administrativo que considera apenas as normas técnicas aplicáveis.   III. A localização e operação de atividades poluidoras dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental.
#6097 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de "Fauna"
O Decreto nº 11.624/2023 dispõe sobre a aprovação da Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério da Pesca e Aquicultura, órgão da administração pública federal direta, tem como uma de suas áreas de competências o(a)
#6116 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca
A Lei nº 11.959/2009 dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Nesse sentido, ela possui como um dos seus principais objetivos o(a)
#6416 2015 - Assistente de Suporte Acadêmico II (UNESP)/Engenharia Ambiental
Órgão: Universidade Estadual Paulista
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. Considerando isso, é correto afirmar que
#6417 2015 - Assistente de Suporte Acadêmico II (UNESP)/Engenharia Ambiental
Órgão: Universidade Estadual Paulista
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado
O licenciamento ambiental é realizado quando
#6431
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 19/2023 - Regulamenta o Processo Administrativo para Apuração de Infrações Administrativas por Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente
Segundo a IN Ibama nº 19/2023, que Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, responda:    A lavratura do auto de infração será detalhada em relatório de fiscalização, que conterá a informação sobre a possibilidade de consideração de circunstâncias majorantes e atenuantes, devidamente justificada.
#6432
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 19/2023 - Regulamenta o Processo Administrativo para Apuração de Infrações Administrativas por Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente
Segundo a IN Ibama nº 19/2023, que Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, responda:   O direito do Ibama de anular os atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
#6433
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 19/2023 - Regulamenta o Processo Administrativo para Apuração de Infrações Administrativas por Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente
Segundo a IN Ibama nº 19/2023, que Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, responda:   A notificação por via postal com aviso de recebimento não será considerada válida quando a devolução indicar a recusa do recebimento ou se for recebida por terceiros no mesmo endereço do autuado.
#6434
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: IN IBAMA nº 19/2023 - Regulamenta o Processo Administrativo para Apuração de Infrações Administrativas por Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente
Segundo a IN Ibama nº 19/2023, que Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, responda:    O administrado poderá, a qualquer momento e independentemente de fundamentação, optar pelo fim das notificações por meio eletrônico.