A houver instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos naturais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

B a Prefeitura do Município onde se implantará o empreendimento utilizador de recursos naturais julgar necessária a realização desse procedimento.

C o Ministério Público de Meio Ambiente determinar tal procedimento, independentemente de o empreendimento ou a atividade ser considerada perigosa.

D a atividade ou o empreendimento que, sob qualquer forma possa causar degradação ambiental, sofre alteração de projeto social e trabalhista.

E ocorrer a implantação de todo e qualquer tipo de empreendimento ou atividade em área urbana com população acima de 100 000 habitantes.