Questões de Concursos Públicos - UPE

A apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

B abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

C garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, salvo nos casos em que sejam contrários aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios desse Código.

D denunciar ao Conselho Federal as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais.

E denunciar ao Conselho Federal de Serviço Social, por meio de comunicação fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações a princípios e diretrizes desse Código e da legislação profissional.

A a pessoa idosa e com deficiência em entidade não poderá fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.

B compete aos municípios prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 dessa Lei.

C compete aos Estados executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

D se entende por benefícios eventuais aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 do salário mínimo.

E compete ao Distrito Federal destinar recursos financeiros para o custeio exclusivo do pagamento do auxílio natalidade, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

A baseado em critérios e procedimentos transparentes, o sistema altera, fundamentalmente, operações, como o repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, a prestação de contas e a maneira como serviços e municípios estão hoje organizados.

B a implantação do SUAS foi regulamentada em julho de 2005, quando o Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS aprovou a Norma Operacional Básica, encaminhando uma decisão da IV Conferência Nacional de Assistência Social.

C a NOB/SUAS disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social, abordando, dentre outras coisas: a divisão de competências e de responsabilidades entre as três esferas de governo, com destaque para a gestão municipal; as instâncias que compõem o processo de gestão e o controle dessa política e como elas se relacionam.

D um dos serviços socioassistenciais no SUAS é referenciado pela Proteção Social que diz respeito ao atendimento digno e à oferta qualificada de serviço.

E ele pressupõe gestão compartilhada, financiamento da política pelas esferas estaduais e municipais e definição clara das competências técnico-políticas das esferas de poder.

A pelo curador, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta familiar.

B pelo próprio médico, quando não houver tempo hábil para comunicar ao curador.

C pelo médico, quando o idoso for interditado.

D pelos familiares, caso em que deverá se comunicar o fato ao Ministério Público.

E pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

A unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

B cadastramento da população idosa em base descentralizada e regionalizada.

C atendimento domiciliar, incluindo internação para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas.

D atendimento geriátrico e gerontológico em serviços de pronto atendimento.

E reabilitação profissional orientada pela geriatria e gerontologia para inclusão da pessoa idosa no mercado de trabalho, enquanto medida de combate ao isolamento social e à prevenção de depressão.

A tem como princípio proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas, geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco.

B seu objetivo é informar a toda pessoa as consequências sanitárias, a natureza aditiva e a ameaça mortal imposta pelo consumo e a exposição à fumaça do tabaco e medidas legislativas, executivas e adiministrativas para proteção da exposição à fumaça.

C no tocante à educação, comunicação, treinamento e conscientização do público, cada parte promoverá amplo acesso a programas eficazes e integrais de educação e conscientização do público sobre os riscos que acarretam à saúde, o consumo e a exposição à fumaça do tabaco, ressalvadas suas propriedades aditivas.

D a tramitação do seu texto no Congresso Nacional se iniciou em 27 de agosto de 2003, e a ratificação foi finalmente aprovada pelo plenário do Senado Federal em 27 de outubro de 2005, após parecer favorável do relator da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

E o Brasil foi o terceiro país a assinar a CQCT, ainda no primeiro dia disponível para assinaturas, e desempenhou papel de destaque, tanto no processo de elaboração quanto no de negociação desse tratado.

A os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente poderão ser encaminhados ao Conselho Tutelar ou demais órgãos de defesa, sem prejuízo de outras providências legais.

B as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.

C a gestante será encaminhada aos serviços de atenção, segundo critérios médicos específicos, independentemente dos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde –SUS.

D o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, salvo os filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

E incumbe ao poder público proporcionar assistência à gestante e à mãe no período exclusivo do pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

A Prevenção: fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência sexual.

B Análise da situação: comprometer a sociedade civil no enfrentamento dessa problemática, divulgando o posicionamento do Brasil em relação ao turismo sexual.

C Atendimento: implementar os Conselhos Tutelares, o SIPIA e as Delegacias especializadas de crimes contra crianças e adolescentes.

D Defesa e Responsabilização: atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar os profissionais da área jurídico-policial.

E Mobilização e articulação: promover a participação ativa de crianças e adolescentes em prol da defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Nacional.

A o dano patrimonial, causado por ação ou omissão baseado no gênero, não se configura violência contra a mulher.

B a determinação do divórcio é uma das medidas protetivas de urgência à Ofendida nos termos da lei.

C o impedimento do uso de qualquer método contraceptivo é considerado violência psicológica.

D a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até cinco meses, constitui-se em uma das medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

E a proibição de frequentar determinados lugares é uma das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo juiz ao agressor.

A participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

B gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

C identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos da atenção básica, de referência estadual e regional.

D executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância social, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.

E participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.