Questões de Concursos Públicos - UNIFAL-MG

“O plano de ensino deve ser a expressão de uma proposta pedagógica que dê uma visão integral do curso pensado com vistas ao desenvolvimento do aluno mediado pelos processos de aprendizagem. Além de constituir o roteiro do trabalho docente e da caminhada do aluno, ele deve mediar a proposta educativa visada pelo curso em geral e pela disciplina em particular. Daí a importância que tem a justificativa para alicerçar as programações”. (Severino, 2013, cap. VII) Tendo em vista o que se entende por “Plano de Ensino”, de acordo com Severino (2013), dentre outros itens obrigatórios, um plano deve constar: I. Em primeiro lugar, o professor precisa planejar sua disciplina com antecedência. Este planejamento deve ser feito antes do início do exercício letivo, quando deve ser distribuído e divulgado para todos os alunos. Em segundo lugar, a cada semana, a aula deve ser preparada, roteirizada, em consonância e coerência com o plano da disciplina e com a lógica temática em desenvolvimento. II. A programação da disciplina deve começar com a justificativa; trata-se de mostrar aos alunos o lugar que ela ocupa, em função de seu conteúdo, no projeto formativo. III. Além de outros pontos, a programação deve explicitar seus objetivos, ou seja, o que ela visa alcançar com relação à formação do aluno. Os objetivos são intrínsecos à própria natureza dos conhecimentos que estarão sendo trabalhados, a forma como eles poderão contribuir para a formação do estudante. IV. Os conteúdos temáticos são as mediações informativas do conhecimento daquele segmento da área estudada. Constam da programação para apresentar a delimitação, o recorte temático do conhecimento que se vai trabalhar ao longo do curso. Esses conteúdos devem ser explicitados de maneira rigorosamente detalhada e apresentados de forma coerente e articulada, com intuito de chancelar sua hiperespecialização e diferenciar os diversos componentes curriculares de uma dinâmica curricular. V. Leituras complementares, aquelas fontes que complementam e/ou desdobram a temática da disciplina. Elas representam sugestões de mais subsídios caso o aluno queira aprofundar o assunto do curso. Ao mesmo tempo, elas, como referências bibliográficas, informam as fontes utilizadas pelo docente na preparação de sua proposta de curso. As afirmativas corretas sobre o que é necessário constar em um plano de ensino são:

A expansão do Ensino Superior é um fenômeno mundial e, segundo Neves, Sampaio e Baeta (2018), “entre 1970 e 2007, quintuplicou no mundo o número de estudantes de ensino superior […] Esse incremento se intensificou neste século, quando foram incorporados 51,7 milhões novos estudantes, boa parte deles de regiões do globo com uma participação, até então, reduzida no total mundial de matrículas de ensino superior”. No Brasil, as políticas de expansão, de financiamento e de ação afirmativa, iniciadas nos anos 2000, possibilitaram uma mudança significativa no perfil dos estudantes do Ensino Superior brasileiro. A Lei 12.711/2012 definiu importantes mudanças no acesso, tornando o Ensino Superior mais inclusivo e heterogêneo. Neves, C. E. B.; Sampaio, H.; Heringer, R. A institucionalização da pesquisa sobre ensino superior no Brasil. Revista Brasileira de Sociologia, v. 6, n. 12, p. 19-41, 2018. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2024. A chamada Lei de Cotas define que: 

A Todas as Instituições Públicas de Ensino Superior vinculadas ao Ministério da Educação devem reservar 50% (cinquenta por cento) de suas vagas em cursos de graduação, por curso e por turno, para candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, além das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo per capita.

B As Instituições Federais de Educação Superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.

C As Instituições Federais de Educação Superior devem reservar, no mínimo, 50% das vagas disponíveis, em todos os processos seletivos para cursos de graduação, por curso e por turno, para candidatos oriundos de escolas públicas e de escolas comunitárias de educação do campo conveniadas ao poder público, garantindo que metade desse montante de vagas seja ocupada por candidatos de famílias com renda per capita de até 1 salário mínimo.

D Todas as Instituições Públicas de Ensino Superior devem reservar 50% de suas vagas, por curso e por turno, em cursos de graduação e pós-graduação para estudantes com renda familiar per capita de até 1,5 (um e meio) salário mínimo, que tenham cursado o Ensino Médio em escolas públicas. Incluindo populações socialmente marginalizadas e de reparação histórica. 

Enviar Resposta

A transformação do perfil discente trazida pelas políticas de expansão e de democratização do acesso ao Ensino Superior precisava ser acompanhada por uma política de fomento à permanência estudantil, considerando as novas demandas discentes que estariam presentes no contexto universitário. De fato, o Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado em 2007, que fazia parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), afirmou que “O desdobramento necessário dessa democratização é a necessidade de uma política nacional de assistência estudantil que, inclusive, dê sustentação à adoção de políticas afirmativas.” (PAC, 2007, p. 27 apud Leonardi; Rosa; Andreazza, 2024, p. 8). Em 2007 foi publicada a Portaria Normativa MEC nº 39, que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), destinando, a partir de 2008, recursos federais para as Instituições Federais de Ensino Superior “considerando a centralidade da assistência estudantil como estratégia de combate às desigualdades sociais e regionais, bem como sua importância para a ampliação e a democratização das condições de acesso e permanência dos jovens no ensino superior público federal” (Brasil, 2007). Sobre o Decreto 7.234/2010, que dispõe sobre o PNAES, é adequado afirmar que:

Ao analisarmos a literatura sobre as políticas de apoio aos estudantes no ensino superior, é comum encontrarmos os termos "assistência estudantil" e "permanência estudantil". As políticas dos últimos anos permitiram a emergência desse campo e temos verificado o crescimento das pesquisas que abordam a área. Segundo Heringer (2022), ao falar sobre mudanças trazidas pelas políticas de expansão e de democratização do acesso e das ações que as acompanharam para atender as novas demandas estudantis, há que se compreender a definição do que são as políticas de permanência e de assistência estudantil. Heringer, R. Permanência Estudantil no Ensino Superior Público Brasileiro: Reflexões a partir de dez anos de pesquisas. Cadernos de Estudos Sociais, [S. l.], v. 37, n. 2, 2022. DOI: 10.33148/CES(2143). Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2024. Qual é a explicação adequada para os dois termos entre aspas no fragmento de texto?

A Os dois termos começaram a ser utilizados na literatura e na rotina institucional para falar sobre as ações de enfrentamento à evasão e, portanto, de favorecimento da permanência estudantil. Essas ações institucionais podem ter diferentes formatos, públicos e duração. Assim, tanto permanência quanto assistência estudantil falam sobre as mesmas ações e devem ser entendidas como sinônimos.

B A política de permanência refere-se a ações de longo prazo, que acompanham os estudantes longitudinalmente, durante todo o seu tempo na universidade, oferecendo o apoio financeiro e material necessário para que ele se forme. A assistência estudantil é composta por ações pontuais e emergenciais para atender as necessidades imediatas dos estudantes, como, por exemplo, auxílio para pagar aluguel daquele mês ou intervenções para evitar a reprovação em disciplinas daquele semestre. 

C A política de permanência tem maior abrangência, contempla as diferentes dimensões da experiência universitária necessárias para sua inserção plena na universidade, incluindo as ações que contemplem aspectos materiais, psicológicos, sociais, acadêmicos e simbólicos. A assistência estudantil está contida nas políticas de permanência, mas diz respeito às ações necessárias para viabilizar as condições de frequência às aulas e às demais atividades acadêmicas, por meio de auxílios em dinheiro, moradia, alimentação, transporte, creche, etc.

D As ações de permanência da instituição destinam-se a todos os estudantes, independentemente da natureza da ação, que pode ter diferentes objetivos, ou da modalidade do curso, presencial ou a distância. As ações de assistência estudantil destinam-se apenas a estudantes que ingressaram por reserva de vagas e sua concessão é automática, após ingresso pelo SiSU. 

Enviar Resposta

Uma das possíveis atuações dos Técnicos em Assuntos Educacionais, e de outros servidores concursados, é nos Serviços de Assuntos Estudantis, também chamados de Serviços de Apoio aos Estudantes. Heringer (2022, p. 61) afirmou que desde sua criação o PNAES possibilitou a transferência de um importante volume de recursos para as Instituições de Ensino Superior contempladas pelo Plano “e também incluiu na sua concepção de assistência estudantil políticas que ampliam o escopo destas ações, trazendo, por exemplo, o apoio pedagógico como uma das formas de ampliar as condições de permanência dos estudantes, para além das dificuldades financeiras” (DIAS et al., 2020). Heringer, R. Permanência Estudantil no Ensino Superior Público Brasileiro: Reflexões a partir de dez anos de pesquisas. Cadernos de Estudos Sociais, [S. l.], v. 37, n. 2, 2022. DOI: 10.33148/CES(2143). Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2024. Qual a formação exigida para atuação dos servidores nos Serviços de Apoio ao Estudante?

A Não existe uma formação específica, em nível de graduação ou pós-graduação, para atuação em serviços de assuntos estudantis no Brasil. Os profissionais devem ter formação em nível superior como exigência para ingresso no cargo, mas as profissões possíveis são múltiplas.

B Somente os Técnicos em Assuntos Educacionais com graduação em Pedagogia podem atuar nos Assuntos Estudantis, uma vez que se exige da equipe conhecimento sobre atendimento pedagógico especializado e orientação educacional.

C Qualquer servidor, independentemente do cargo e da formação, pode trabalhar nas ações de Apoio ao Estudante, desde que tenha realizado pelo menos um curso lato sensu específico para assuntos estudantis com prioridade para as áreas de gestão escolar, supervisão e orientação pedagógica e atendimento educacional especializado.

D Todos os Técnicos em Assuntos Educacionais podem atuar nos Assuntos Estudantis, desde que seja somente em atribuições técnicas, como análise de renda para percepção dos benefícios, elaboração de relatórios estatísticos para acompanhamento das ações e planejamento dos recursos da gestão universitária. 

Enviar Resposta

Dias e Toti (2023), ao analisarem o rol de características, competências, conhecimentos e habilidades comuns aos profissionais dos Serviços de Apoio aos Estudantes elencados por Dunkel e Chrystal-Green (2016) e na publicação da ACPA/NASPA (2015), destacaram como foco central nesses trabalhos: 

Considerando os eixos propostos por Dias e Toti (2023) para se pensar o perfil do profissional dos Assuntos Estudantis no Brasil, qual(quais) eixo(s) não foi(ram) contemplado(s) pelos autores?

A Pnaes (Lei 14.914/2024) está organizada em Programas e ações: I. Programa de Assistência Estudantil (PAE); II. Programa de Bolsa Permanência (PBP); III. Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases); IV. Programa Estudantil de Moradia (PEM); V. Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate); VI. Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir); VII. Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe); VIII. Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB); IX. Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS); X. Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes); XI. Benefício Permanência na Educação Superior; XII. Oferta de serviços pelas próprias instituições federais de ensino superior e pelas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica; XIII. Outras ações tornadas públicas por meio de ato normativo do Ministro de Estado da Educação, observada a compatibilização dessas ações com as dotações orçamentárias existentes, e desde que não haja prejuízos aos programas e às ações constantes dos incisos I a XII. BRASIL. Lei n. 14.914, de 3 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O PAE estabelece que, para ser beneficiário das ações desse programa, o estudante deverá atender, ao menos, um dos requisitos fixados na Lei, sem prejuízo de outros suplementares estabelecidos pela instituição em que estiver matriculado. Considerando os requisitos fixados na Lei 14.914/2024, é inadequado afirmar que se trata de uma condição prevista: 

A Lei 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), trazendo um importante avanço no ordenamento jurídico do anterior Programa Nacional de Assistência Estudantil do Decreto 7.234/2010. A nova Lei estabelece como finalidade da PNAES ampliar e garantir as condições de permanência e conclusão dos cursos. Sobre o público-alvo da Política, a Lei 14.914/2024 traz uma inovação em relação ao Decreto 7.234/2010, ao prever que: 

Segundo Sanseverino e Gomes (2016-2017), um plano de pesquisa social com um enfoque interrogativo-crítico prevê a participação ativa dos sujeitos, valoriza a interação entre eles e permite tanto a produção de conhecimento quanto a resolução de um problema. A pesquisa desse Plano de ação foi iniciada por uma revisão bibliográfica, seguida da aplicação da metodologia de pesquisa-ação com base nas contribuições de Thiollent. (2009, 2011). Assim, segundo Sanseverino e Gomes, a partir das contribuições de Thiollent (2011), o planejamento de um projeto de pesquisa-ação, embora flexível, inclui, em sequência, quatro grandes fases. Quais são elas?