A transformação do perfil discente trazida pelas políticas de expansão e de democratização do acesso ao Ensino Superior precisava ser acompanhada por uma política de fomento à permanência estudantil, considerando as novas demandas discentes que estariam presentes no contexto universitário. De fato, o Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado em 2007, que fazia parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), afirmou que “O desdobramento necessário dessa democratização é a necessidade de uma política nacional de assistência estudantil que, inclusive, dê sustentação à adoção de políticas afirmativas.” (PAC, 2007, p. 27 apud Leonardi; Rosa; Andreazza, 2024, p. 8). Em 2007 foi publicada a Portaria Normativa MEC nº 39, que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), destinando, a partir de 2008, recursos federais para as Instituições Federais de Ensino Superior “considerando a centralidade da assistência estudantil como estratégia de combate às desigualdades sociais e regionais, bem como sua importância para a ampliação e a democratização das condições de acesso e permanência dos jovens no ensino superior público federal” (Brasil, 2007). Sobre o Decreto 7.234/2010, que dispõe sobre o PNAES, é adequado afirmar que: