Questões de Concursos Públicos - UFAC

A Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

B Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

C Constitui ato de improbidade administrativa de menor potencial ofensivo.

D Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

E Não constitui ato de improbidade administrativa.

A O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o moral e o imoral.

B A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de dignidade.

C A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional

D Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano à repartição pública.

E Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

A Universalidade do conhecimento e fomento à interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, como mecanismo de evitar a fragmentação do saber.

B Compromisso com a produção, a sistematização e a difusão de conhecimentos.

C Dissociabilidade de patrimônio e administração

D Avaliação e aprimoramento constante da qualidade de seus serviços.

E Inalienabilidade de seu patrimônio.

A A Reitoria é órgão executivo e normativo superior da universidade, que contará com órgãos de assessoramento e de assistência diretos.

B O Colégio de Aplicação é o órgão suplementar, com estrutura administrativa própria, que desenvolve educação básica, configurando-se como campo de estágio voltado para a experimentação pedagógica

C Os cursos de extensão terão por objetivo atender as demandas da sociedade. por intermédio da produção acadêmica da Universidade Federal do Acre, e, ao mesmo tempo, apreender informações necessárias à melhoria do conhecimento produzido.

D Os Órgãos Integradores sã o unidades de ensino que também realizam atividades de pesquisa e extensão e cuja natureza é a de experimentação, estágio e complemento da formação profissional em interação com as unidades acadêmicas pertinentes.

E As Unidades Especiais sã o unidades de apoio da administração com funções de operação, manutenção e prestação de serviços à universidade.

A Impulsão, de oficio, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

B Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão

C Atuação conforme a lei e o Direito.

D Observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

E Todas as alternativas anteriores estão corretas.

A A administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade. finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla E defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse de agir e eficiência.

B Não agir de modo temerário é dever do administrado perante a Administração

C Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes

D A decisão de recursos administrativos não pode ser objeto de delegação

E Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

A As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, não tendo o comparecimento do administrado o condão de suprir a sua irregularidade.

B A intimação observará a antecedência mínima de três dias quanto à data de comparecimento.

C O desatendimento da intimação importa no reconhecimento da verdade dos fatos.

D O desatendimento da intimação não importa em renúncia a direito pelo administrado.

E Todas as alternativas anteriores estão corretas.

A 30 dias.

B 90 dias.

C 60 dias.

D 45 dias.

E 120 dias.

A Instituir impostos sobre patrimônio. renda ou serviços, uns dos outros

B Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

C Utilizar tributo com efeito de confisco;

D Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

E Todas as alternativas anteriores estão corretas

A O superávit financeiro, apurado em balanço financeiro do exercício, é uma fonte de recurso para abertura de recurso de cobertura.

B Os créditos extraordinários sã o aqueles provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias autorizados em Lei;

C Os créditos suplementares podem ser autorizados na própria lei orçamentária até o limite de determinada importância e abertos por decreto do Poder Executivo.

D O produto de operações de crédito autorizadas somente pode ser fonte de recurso para abertura de créditos suplementares.

E Para a abertura de crédito suplementar é necessário lei especial aprovada pelo executivo.