Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Tianguá - CE

A imposto

B taxa

C contribuição

D empréstimo compulsório

A nele serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

B conterá avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

C conterá evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

D nele serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

A isonomia.

B legalidade.

C capacidade contributiva.

D vedação ao confisco.

A em processo de falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.

B a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra não é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

C a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, subsidiariamente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

D a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, solidariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

A lei complementar¹; tributos²; cumulativos³; tenham4 .

B medida provisória¹; impostos²; não cumulativos³; não tenham4.

C lei complementar¹; impostos²; não cumulativos³; não tenham4 .

D medida provisória¹; tributos²; cumulativos³; tenham4 .

A não pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

B pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

C pode ser progressivo em relação à renda do proprietário.

D não pode ser progressivo em nenhuma hipótese.

A importação de produtos estrangeiros e renda e proventos de qualquer natureza.

B exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados e propriedade territorial rural.

C produtos industrializados e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

D grandes fortunas e propriedade predial e territorial urbana.

A O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, dispensáveis à sua efetivação.

B A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando visa reduzir ou excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, ainda que depois de notificado do lançamento.

C A revisão do lançamento poderá ser iniciada ainda que extinto o direito da Fazenda Pública.

D Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

A Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

B Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

C No caso de pluralidade de optantes, havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

D Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

A singulares.

B fungíveis.

C consumíveis.

D infungíveis.