Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Dos instrumentos da política urbana presentes na Lei N.º 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182º e 183º da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana, pelo Art. 4º são definidos vários instrumentos legais. Qual dos referidos abaixo NÃO PERTENCE a esse conjunto de instrumentos? 

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, referido na Política Nacional do Meio Ambiente, constitui um instrumento de organização do território a ser, obrigatoriamente, seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas com objetivos específicos. Qual dos seguintes objetivos NÃO ESTÁ CORRETO:

A avaliação de impacto ambiental é matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação, no Brasil, de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. Entretanto, na publicação da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, foi definido impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: 

A Lei N.º 9.975, de 27 de abril de 1999, que rege a Política Nacional de Educação Ambiental, em seu Art. 13º institui a Campanha Junho Verde, a ser celebrada, anualmente, como parte das ações. Em qual das seguintes modalidades de ensino de educação ambiental se insere:

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A3P está estruturada em seis eixos temáticos. Assinale a alternativa que NÃO CONTEMPLA algum dos eixos da A3P:

O Relatório de Brundtland, também conhecido como “Nosso futuro comum” publicado em outubro de 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, liderado por Gro Harlem Brundtland trouxe, pela primeira vez, uma definição comumente aceita para “Desenvolvimento Sustentável”. Qual a definição nele descrita: 

Transformando o nosso mundo, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, documento oficial da Organização das Nações Unidas, que apresenta um plano global para o alcance do desenvolvimento sustentável no planeta, para o período de 2015 a 2030, assenta em quais dos seguintes dados:

De acordo com a Agenda 2030, assinada a 25 de setembro de 2015 e ratificada por 193 países membro da ONU, a ordem sequencial correta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nela apresentados é:

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Cúpula da Terra, ocorrida de 3 a 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, teve como objetivo, estabelecer parcerias globais mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, trabalhando com vista à conclusão de acordos internacionais que respeitassem os interesses de todos e protegessem a integridade do sistema global de meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Assinale a alternativa que é fruto documental da Cúpula da Terra: 

A Reforma Sanitária atribuiu mudanças significativas à história da saúde brasileira. Diante disso, marque a alternativa que aborda a ampliação do conceito de saúde a partir da Reforma Sanitária Brasileira: