Questão #224925 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA Instituto JK - Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente - Direito Ambiental

Q224925 Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Banca: Instituto JK

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, referido na Política Nacional do Meio Ambiente, constitui um instrumento de organização do território a ser, obrigatoriamente, seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas com objetivos específicos. Qual dos seguintes objetivos NÃO ESTÁ CORRETO:

A estabelecer medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo;

B promover conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável;

C garantir a melhoria das condições de vida da população;

D definir os parâmetros regulatórios de atividades socioeconômicas relativas à utilização de bens imateriais.

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