Q224935 Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente
Ano: 2024
Banca: Instituto JK
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei N.º 9.433/1997, é um marco na conservação das águas nacionais. Assinale a alternativa que NÃO ESTÁ dentro do escopo dessa política:

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