Questão #224935 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA Instituto JK - Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente - Direito Ambiental

Q224935 Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Banca: Instituto JK

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei N.º 9.433/1997, é um marco na conservação das águas nacionais. Assinale a alternativa que NÃO ESTÁ dentro do escopo dessa política:

A Incentivo e promoção da captação, preservação e o aproveitamento de águas pluviais;

B Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos, de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;

C Não taxação do uso dos recursos hídricos;

D Assegurar à atual e futuras gerações a necessária disponibilidade da água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

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