Questão #224926 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA Instituto JK - Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente - Direito Urbanístico

Q224926 Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Banca: Instituto JK

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Dos instrumentos da política urbana presentes na Lei N.º 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182º e 183º da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana, pelo Art. 4º são definidos vários instrumentos legais. Qual dos referidos abaixo NÃO PERTENCE a esse conjunto de instrumentos?

A Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

B Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

C Planejamento municipal;

D Nenhuma das opções acima descritas.

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