Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São João Batista - SC

A Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental em Santa Catarina. Considerando essa Resolução, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os tipos de estudos e documentos ambientais a suas respectivas características e finalidades: Primeira coluna: tipos de estudos e documentos ambientais 1.Relatório Ambiental Prévio (RAP) 2.Estudo Ambiental Simplificado (EAS) 3.Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) 4.Certidão de Conformidade Ambiental 5.Declaração de Atividade Não Constante Segunda coluna: características e finalidades (__)Estudo técnico exigido para empreendimentos de significativo impacto ambiental, elaborado por equipe multidisciplinar, contendo diagnóstico detalhado, análise de alternativas locacionais e medidas mitigadoras e compensatórias, acompanhado de relatório em linguagem acessível para divulgação pública. (__)Documento que certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites estabelecidos para exigência de licenciamento ambiental e, portanto, não está sujeito a esse procedimento. (__)Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente, propondo medidas mitigadoras e monitoramento proporcionais aos riscos identificados. (__)Estudo técnico elaborado por profissional habilitado ou equipe multidisciplinar, contendo diagnóstico ambiental simplificado da área do empreendimento e do seu entorno. (__)Documento que certifica que a atividade não consta na lista de empreendimentos sujeitos à obrigatoriedade de licenciamento ambiental e, portanto, está isenta desse procedimento. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O Plano Diretor do Município de São João Batista (Santa Catarina) orienta o uso e a ocupação do solo, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. No contexto da execução de obras e atividades urbanas, a identificação e a mitigação de impactos ambientais constituem etapas fundamentais para o cumprimento das diretrizes do Plano Diretor. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Durante a análise de um projeto de ampliação de área urbana e rural em um município do Estado de Santa Catarina, o fiscal ambiental constatou, por meio de técnicas de geoprocessamento, a presença de fragmentos de vegetação, trechos de Área de Preservação Permanente (APP) degradados e ocupações irregulares próximas a cursos d'água. Com base na legislação ambiental vigente e nos instrumentos de gestão aplicáveis, assinale a alternativa correta: 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Federal n.º 9.985/2000 e regulamentado pelo Decreto Federal n.º 4.340/2002, estabelece diretrizes para a criação, gestão e manutenção das Unidades de Conservação em todo o território nacional. Considerando as disposições legais e regulamentares que regem o SNUC, assinale a alternativa correta: 

Um gestor municipal percebe oscilações intensas de humor ao lidar com prazos e pressões políticas e relata dificuldade em identificar os gatilhos de suas reações. À luz da compreensão moderna das emoções no trabalho, é correto afirmar que: 

Leia o excerto a seguir: "O normativo e o factual possuem uma relação mútua − o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma." (OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.) Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que: 

Leia o excerto a seguir, lembrando que ele foi extraído de um todo e não deve ser analisado isoladamente: "Construir cidades sustentáveis requer equilíbrio entre as necessidades sociais e o respeito ambiental. É necessário valorizar a cultura local, fortalecer identidades e usar os recursos naturais, tecnológicos e financeiros de forma responsável. Outro ponto essencial é a distribuição justa de infraestrutura, bens e serviços urbanos. O ordenamento do território deve considerar os diferentes contextos e escalas locais, promovendo o uso equilibrado do solo. Tudo isso precisa ocorrer com base em acordos sociais e políticos construídos em ambientes democráticos, por meio de uma governança colaborativa entre Estado e sociedade civil." A coesão textual é responsável pela articulação das ideias, de modo que seja possível dar progressão ao texto. Vários são os recursos linguísticos que possibilitam ao autor do texto estabelecer essa progressão, seja referencial, seja sequencial, e ao leitor, mobilizando seus conhecimentos prévios e aquilo que o texto apresenta materialmente, compreender e interpretar as ideias. A partir disso, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)No 1º parágrafo do excerto, a expressão "É necessário" retoma a ideia contida no verbo "requer", introduzindo uma ideia nova que amplia o que foi posto antes. Essa leitura é possível considerando todo o parágrafo e não palavras isoladas. (__)No 2º parágrafo do excerto, a expressão "Outro ponto essencial" retoma a ideia principal do parágrafo anterior, isto é, "Construir cidades sustentáveis requer equilíbrio entre as necessidades sociais e o respeito ambiental". (__)A expressão "Tudo isso" faz referência às duas ações apresentadas como essenciais para construção de cidades sustentáveis, contidas nos dois parágrafos. (__)A função desses dois parágrafos destacados na questão é complementar, desenvolver a ideia apresentada no parágrafo anterior do texto a respeito do "desenvolvimento urbano sustentável", dando sequência ao que foi apresentado e funcionando como argumentos que a comprovam. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Leia o excerto a seguir: "Por fim, é fundamental reconhecer que o Brasil é um país diverso, com 5.570 municípios que possuem realidades urbanas, ambientais, econômicas e sociais muito distintas. Essas realidades não são estáticas: elas mudam constantemente, trazendo novos desafios e perspectivas para o planejamento urbano sustentável." A acentuação é o modo de pronunciar um som ou grupo de sons com mais relevo do que outros nas palavras. Todas as palavras destacadas no excerto apresentam sílaba tônica, seja ela acentuada graficamente ou não. Tendo isso em consideração, analise as sentenças a seguir: I.A palavra sustentável é acentuada porque é paroxítona terminada em -l. II.As palavras municípios e estáticas são acentuadas graficamente porque atendem à mesma regra, são proparoxítonas. III.A palavra país recebe acento gráfico porque se trata de um hiato, ou seja, leva acento agudo no i porque ele representa a segunda vogal tônica de um hiato. É correto o que se afirma em:

De acordo com o texto, analise as sentenças a respeito do Plano Diretor Ambiental (PDA): I.É obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. II.Trata-se de um complemento ao Plano Diretor Municipal, orientando a respeito de como se deve usar e ocupar o solo e como aproveitar racionalmente os recursos naturais, tendo no horizonte quais são as fragilidades e as potencialidades do meio ambiente no território municipal. III.O PDA possibilita zonear o território do município que não apenas mapeia áreas homogêneas, como também orienta a gestão territorial, possibilitando uma ocupação que privilegia o bem comum, que reduz as desigualdades e inclui todas as pessoas nos benefícios do crescimento. É correto o que se afirma em: 

No processo de escrita de um texto, o autor, para evitar a repetição de palavras e expressões, lança mão de vários recursos, entre eles o uso de sinônimos. Não existe sinônimo absoluto, mas, no contexto, o leitor consegue estabelecer relações e entender a respeito do que se trata cada escolha do autor. O excerto a seguir é sequência do 2º parágrafo do texto, no qual já se tem a palavra "agravamento". No contexto, não é um problema de coesão, mas é possível usar outra palavra sem prejudicar a articulação das ideias, nem o sentido pretendido. Leia o excerto, analise as alternativas e assinale aquela que apresenta a palavra mais adequada para substituir "agravamento" considerando o que foi explicado: "O agravamento dos problemas ambientais tem transformado a forma como pensamos o desenvolvimento das cidades."