Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Santa Terezinha - PB

Segundo o Art. 4º-A da Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação, especialmente nas seguintes situações, EXCETO:

De acordo com o Edital nº 01/2022 – Concurso da Prefeitura Municipal e Santa Teresinha, são Atribuições do Agente Comunitário de Saúde, entre outras, EXCETO:

De acordo com o art. Art. 200 da Constituição Federal, “Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:

Com base art. no 2º do Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, “ o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, é: Assinale a alternativa CORRETA:

Com base no art. 5º do Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, “Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de”: I. Atenção primária. II. Urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar. V. Vigilância em saúde. Estão CORRETAS:

Segundo a Lei 8.080 de 19/09/1990, em seu art. 6º, parágrafo 3º, “Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrange, entre outros: Assinale a alternativa INCORRETA:

Está preconizado no Art. 18 da Lei 8.080 de 19/09/1990, que “À Direção Municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, entre outros: Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 7º, inciso XXV, da Lei nº 9.782/1999, “Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo “monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde, podendo para tanto”, EXCETO:

De acordo com o Art. 8º, parágrafo 1º da Lei nº 9.782/1999, “Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, entre outros: I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias. II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários. III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. IV. Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos. V. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico. VI. Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem. VII. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições. Estão CORRETAS:

Com base na Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, em seu Art. 4o, “Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de”, entre outro, EXCETO: