A Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.

B Ações de saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

C Limpeza urbana e remoção de resíduos.

D Preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais.

E Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.