Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL

A O TCU emite parecer prévio sobre as contas do Presidente da República, mas o faz apenas quando solicitado pelo Congresso Nacional. 

B Compete ao TCU sustar diretamente contratos administrativos quando verificar ilegalidade, independentemente de manifestação do Congresso Nacional.

C Cabe ao TCU julgar as contas dos administradores públicos e responsáveis por bens e valores públicos, aplicando sanções em caso de irregularidades.

D As decisões do TCU que imputam débito ou multa dependem de homologação judicial para terem eficácia executiva.

E O TCU não pode realizar auditorias por iniciativa própria, devendo aguardar provocação do Senado ou da Câmara.

A Será eleito Presidente aquele que obtiver o maior número de votos, independentemente de alcançar maioria absoluta, computados os votos em branco.

B Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta no primeiro turno, realizará nova eleição apenas entre os três candidatos mais votados.

C Ocorrendo vacância simultânea dos cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso Nacional realiza eleição indireta.

D Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, serão chamados sucessivamente: Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Presidente do STF.

E A posse do Presidente pode ocorrer perante qualquer Casa do Congresso, sem necessidade de sessão conjunta.

A O Ministério Público pode exercer advocacia em causas de interesse público, desde que autorizado por lei complementar.

B Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação penal pública, bem como o inquérito civil e a ação civil pública.

C O Procurador-Geral da República é nomeado livremente pelo Presidente da República, sem necessidade de aprovação do Senado. 

D Os membros do Ministério Público podem participar de sociedade comercial, desde que não ocupem função de direção.

E A Constituição permite ao Ministério Público prestar consultoria jurídica a órgãos da administração pública. 

A O estado de defesa pode ser decretado por até sessenta dias, admitindo sucessivas prorrogações enquanto persistirem as razões que o motivaram.

B Durante o estado de defesa é permitida a incomunicabilidade do preso, desde que autorizada por autoridade administrativa.

C O estado de sítio decorrente de guerra ou agressão armada pode vigorar apenas por trinta dias, prorrogáveis uma única vez.

D O Presidente da República pode decretar o estado de sítio diretamente, sem autorização do Congresso Nacional, quando houver grave instabilidade institucional.

E O decreto de estado de sítio deve indicar sua duração, as normas para sua execução e as garantias constitucionais que serão suspensas.

A As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos quando destinadas a financiar serviços universais e indivisíveis.

B A contribuição de melhoria pode ser cobrada independentemente da realização de obra pública.

C Cabe à lei ordinária definir conflitos de competência tributária entre os entes federativos. 

D As taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. 

E Os impostos devem ser necessariamente reais, vedada qualquer forma de graduação segundo a capacidade econômica do contribuinte.

A A ausência de transparência é compatível com a ética organizacional quando adotada para garantir maior agilidade decisória.

B A cidadania organizacional permite tratamento diferenciado entre servidores conforme sua proximidade com a chefia.

C A ética institucional fortalece-se quando processos decisórios são claros e participativos, favorecendo o exercício da cidadania no ambiente de trabalho. 

D A organização deve restringir o fluxo de informações internas para manter a hierarquia funcional estável. 

E O comportamento ético depende exclusivamente de valores individuais, sem relação com práticas coletivas da instituição.

A A gestão de pessoas no setor público prioriza vínculos pessoais e decisões discricionárias para garantir flexibilidade administrativa.

B A impessoalidade na gestão de pessoas exige que decisões sobre desenvolvimento, avaliação e movimentação funcional sigam critérios objetivos.

C A meritocracia é incompatível com o serviço público, pois todas as progressões devem ocorrer automaticamente por tempo de serviço.

D A profissionalização da força de trabalho dispensa processos formais de capacitação, por gerar burocracia desnecessária. 

E A gestão por resultados não pode ser aplicada no setor público em razão do princípio da legalidade. 

A A avaliação unicamente vertical, centrada na opinião exclusiva da chefia imediata, é suficiente para eliminar subjetividades no processo.

B A avaliação 360 graus utiliza diversas perspectivas, incluindo pares e subordinados, favorecendo visão mais completa do desempenho. 

C A autoavaliação não deve integrar metodologias formais, pois compromete a objetividade dos resultados.

D As escalas gráficas de avaliação são incompatíveis com qualquer critério comportamental. 

E Métodos baseados em competências não podem ser aplicados no setor público.

A O estilo de liderança autocrático é o mais adequado quando se busca engajamento e corresponsabilidade da equipe.

B A liderança eficaz envolve apenas delegação de tarefas, sem necessidade de apoio emocional ou desenvolvimento dos membros.

C Uma gestão de equipes orientada para resultados dispensa comunicação frequente, desde que metas sejam fixadas previamente.

D A liderança que promove participação, apoio e diálogo tende a fortalecer a coesão do grupo e o desempenho coletivo. 

E A gestão de equipes deve evitar feedbacks contínuos, pois podem gerar dependência e insegurança entre os colaboradores.

A corrupção ativa. 

B contrabando.

C resistência.

D descaminho.

E impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.