Questão #165 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Instituto IACP - Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Assistente Social - Direito Constitucional

Q165 Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Assistente Social

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL

Banca: Instituto IACP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Funções Essenciais à Justiça

Considerando a organização, os princípios e as funções institucionais do Ministério Público previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A O Ministério Público pode exercer advocacia em causas de interesse público, desde que autorizado por lei complementar.

B Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação penal pública, bem como o inquérito civil e a ação civil pública.

C O Procurador-Geral da República é nomeado livremente pelo Presidente da República, sem necessidade de aprovação do Senado.

D Os membros do Ministério Público podem participar de sociedade comercial, desde que não ocupem função de direção.

E A Constituição permite ao Ministério Público prestar consultoria jurídica a órgãos da administração pública.

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