Questão #164 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Instituto IACP - Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Assistente Social - Direito Constitucional

Q164 Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Assistente Social

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL

Banca: Instituto IACP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Considerando as normas constitucionais sobre o estado de defesa e o estado de sítio, assinale a alternativa CORRETA.

A O estado de defesa pode ser decretado por até sessenta dias, admitindo sucessivas prorrogações enquanto persistirem as razões que o motivaram.

B Durante o estado de defesa é permitida a incomunicabilidade do preso, desde que autorizada por autoridade administrativa.

C O estado de sítio decorrente de guerra ou agressão armada pode vigorar apenas por trinta dias, prorrogáveis uma única vez.

D O Presidente da República pode decretar o estado de sítio diretamente, sem autorização do Congresso Nacional, quando houver grave instabilidade institucional.

E O decreto de estado de sítio deve indicar sua duração, as normas para sua execução e as garantias constitucionais que serão suspensas.

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