Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Milagres - CE

Assinale a assertiva sobre os empréstimos compulsórios:

A autoridade pública poderá fazer uso da propriedade particular, assegurada à indenização posterior, se ocorrer dano, no caso de:

A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá impetrar:

São isentos de contribuição para a seguridade social, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei:

Sobre a previdência social assinale a incorreta:

Quanto ao ensino, assinale a opção incorreta:

Em relação ao meio ambiente assinale a opção incorreta:

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, assinale a opção correta:

(Concurso Milagres/2018) A partir da Constituição Federal de 1988, as Políticas Sociais da Seguridade Social foram reorganizadas com base em novos princípios e diretrizes. Sobre os princípios e diretrizes que regem a Seguridade Social, analise as assertivas abaixo. I – Redutibilidade do valor dos benefícios. II – Equidade na forma de participação no custeio. III – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. IV – Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência. V – Diversidade da base de financiamento. Estão corretas as afirmativas