Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Itapema - SC

Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação surge em contexto de ampla discussão sobre o fenômeno da adultização infantil, caracterizado pela imposição precoce de comportamentos adultos a crianças. Considerando o marco normativo e a compreensão do fenômeno, é correto afirmar que: 

Uma professora estatutária da rede municipal de ensino, com vinte e três anos de efetivo exercício em funções de magistério, consulta o setor de recursos humanos sobre sua situação funcional. Deseja saber as condições para aposentadoria voluntária com proventos integrais e questiona se eventual demissão administrativa poderia ser revertida judicialmente. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que: 

A Secretaria Municipal de Educação estuda firmar parceria com cooperativa local para fornecimento de alimentação escolar, utilizando produtos da agricultura familiar. Durante a análise jurídica, questiona-se a compatibilidade dessa contratação com os princípios da ordem econômica municipal. Considerando o disposto na Lei Orgânica sobre os fundamentos e princípios da atividade econômica, assinale a alternativa correta a respeito da referida parceria: 

Uma Unidade Básica de Saúde localizada em bairro com elevada densidade populacional recebe orientação da Secretaria Municipal de Saúde para implementar o Conselho Local de Saúde (CLS), atendendo à campanha nacional do Conselho Nacional de Saúde. A equipe multiprofissional questiona a coordenação sobre composição, atribuições e funcionamento dessa instância participativa. Considerando as diretrizes para criação e funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde, é correto afirmar que:

O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:

Em um município participante do PRO EPS-SUS, redes de educação e saúde iniciam a construção de um ciclo formativo interprofissional voltado à qualificação das práticas pedagógicas e assistenciais. Para garantir alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, a equipe gestora analisa diferentes modelos de organização do processo de educação permanente. À luz da PNEPS, a ação que melhor expressa seu princípio estruturante é: 

Analise as características sensoriais para a adequada avaliação dos atributos de frescor de moluscos bivalves apresentadas a seguir: I.Estarem vivos, com valvas abertas e com retenção de água incolor e límpida nas conchas. II.Odor próprio e suave. III.Carne úmida, bem solta à concha, de aspecto esponjoso, da cor característica de cada espécie. É correto o que se afirma em: 

De acordo com a esporotricose, assinale a alternativa correta:

Sobre as condições de higiene de estabelecimentos de produtos de origem animal dispostas no Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, alterado pelos decretos n.º 9.069, de 31 de maio de 2017, e n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020, assinale a alternativa correta: 

De acordo com os conceitos de epidemiologia, é correto afirmar que: