Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Gramado - RS

Conforme a Lei Municipal nº 2.928/2011, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a subsidiar o fornecimento de cesta básica aos servidores municipais ativos e inativos. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios estabelecidos nessa lei.

Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que está exposto na Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao vale-transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipais.

De acordo com a Lei Municipal nº 2.915/2011, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Gramado, a Secretaria Municipal de Governança e Desenvolvimento Integrado:

Conforme a Lei Municipal nº 3.360/2014, a Secretaria Municipal de Educação é responsável pela Política Educacional do Município, especialmente relacionada às escolas e bibliotecas escolares. Analise as seguintes assertivas em relação aos Conselhos Municipais que integram a Secretaria Municipal de Educação: I. Da Alimentação Escolar. II. De Educação. III. De Segurança. IV. Do FUNDEB. Quais estão corretas?

“Há muito tempo a Secretaria de Gramado busca cruzar as informações sobre o faturamento obtido pelas empresas prestadoras de serviços do Município, através de pagamentos dos clientes com cartões de crédito, para comparar com o faturamento declarado pelas empresas no livro eletrônico do Município, que serve como base de cálculo para cobrança do ISSQN, uma das principais receitas de impostos da cidade. O objetivo é saber se, no mínimo, os valores obtidos através de cartões de crédito foram declarados integralmente no faturamento das empresas. O faturamento bruto das empresas prestadoras de serviços é a base de cálculo do ISSQN, e a receita dos cartões de crédito deve estar integralmente somada neste faturamento. Como o valor é declarado pela própria empresa, cabe ao Município fiscalizar e buscar medidas de controle, como é o cruzamento com o cartão de crédito, para homologar, ou não, estas declarações.” (Notícia adaptada e retirada do site da Prefeitura de Gramado, em 20/08/2015). A notícia apresenta uma ação da Secretaria Municipal responsável pela aplicação da legislação tributária, no controle da contabilidade do Poder Executivo com reflexos e aplicações em quaisquer âmbitos financeiros. Conforme a Lei Municipal nº 3.360/2014, qual é essa secretaria?

De acordo com o que está exposto na Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funções Públicas do Município de Gramado, referente à Função Gratificada, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado, Lei nº 2.912/2011, o Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Assinale a alternativa que apresenta as formas de provimento em cargos públicos que não interrompem o exercício.

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, que estabelece as normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados em veículos oficiais com antecedência. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os prazos mínimos estabelecidos até o recebimento das propostas ou da realização do evento. Coluna 1 1. 45 dias. 2. 30 dias. 3. 5 dias úteis. Coluna 2 ( ) Concurso. ( ) Tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". ( ) Convite. ( ) Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alessandro é servidor público da Prefeitura de Gramado, no cargo de Analista de RH. Em 2016, completará 4 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura no cargo de provimento efetivo. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado, Lei 2.912/2011.

Joana, servidora pública do Município de Gramado, está com a mãe gravemente doente, necessitando de cuidados diários. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado, Lei nº 2.912/2011, poderá ser concedida licença ao servidor efetivo, por motivo de doença do cônjuge, companheiro ou companheira, do pai ou da mãe; do filho, enteado e de irmão, mediante comprovação médica oficial do Município. Sendo assim, diante do momento vivenciado por Joana, foi solicitada licença por motivo de doença em pessoa da família, para poder cuidar da mãe. De acordo com o exposto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A licença somente será deferida se a assistência direta de Joana for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento por Assistente Social do Município. ( ) Concedida a licença para Joana, não haverá prejuízo de sua remuneração em até um mês de afastamento. ( ) Concedida a licença para Joana, quando exceder a 01 mês até 02 meses de afastamento, haverá desconto de 1/3 de sua remuneração. ( ) Concedida a licença para Joana, quando exceder a 02 meses até 05 meses de afastamento, haverá desconto de 2/3 de sua remuneração. ( ) Concedida a licença para Joana, se ela se afastar do serviço por mais de 06 meses, se iniciará o processo de exoneração da servidora. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: