Questão #38475 - Prefeitura de Gramado - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q38475 FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Gramado - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Gramado

Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que está exposto na Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao vale-transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipais.

A Será concedido vale-transporte, para o deslocamento de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, excetuadas aquelas realizadas nos deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho.

B O vale-transporte será concedido através do sistema de transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, inclusive aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais.

C É vedada a incorporação do vale-transporte aos vencimentos, à remuneração, ao provento ou à pensão dos servidores municipais, para quaisquer efeitos e não comporá nenhuma base de cálculo para qualquer outro auxílio, vantagem ou benefício.

D O vale-transporte não será considerado para fins de incidência de imposto de renda ou de contribuição para o Plano de Seguridade Social, Planos de Assistência à Saúde e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

E Para fins da concessão do vale-transporte, considerar-se-á a base de 25 dias.

Enviar Resposta