Questão #38476 - Prefeitura de Gramado - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q38476 FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Gramado - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Gramado

Conforme a Lei Municipal nº 2.928/2011, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a subsidiar o fornecimento de cesta básica aos servidores municipais ativos e inativos. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios estabelecidos nessa lei.

A Fica limitada a aquisição de 02 cestas básicas mensais por servidor.

B A cesta básica será composta de produtos não perecíveis, como alimentos, higiene e limpeza.

C O valor da cesta básica será limitado ao valor correspondente a 1/4 do salário mínimo nacional.

D A composição da cesta básica ficará a critério de cada servidor, de acordo com sua necessidade.

E Para atender às despesas decorrentes da aquisição das cestas básicas, serão utilizados recursos previstos em dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

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