Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Delta - MG

Em um sistema de saúde público de um país, o processo de aquisição de medicamentos é altamente regulamentado devido a preocupações com a segurança, eficácia e custos dos medicamentos. Um novo medicamento inovador surgiu no mercado, com alegações promissoras de cura para uma doença grave, mas ainda não foi aprovado pelas agências reguladoras de medicamentos. A agência de saúde pública está enfrentando uma decisão crítica sobre como proceder em relação a este medicamento. Qual dos seguintes fatores burocrático-normativos é o mais relevante na tomada de decisão ética?

Sobre o controle sanitário dos alimentos podemos afirmar: I – O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos. II – Estas medidas também abarcam aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, de forma garantir a adoção de práticas comerciais leais e escolhas corretas e conscientes por parte do consumidor. III – A atuação dos órgãos de controle está amparada em padrões e procedimentos legais, muitos deles harmonizados internacionalmente. As atividades regulatórias alcançam tanto os produtos acabados como os insumos e procedimentos usados na sua produção, compreendendo todas as fases do processo, desde o campo até a entrega do produto ao consumidor. IV – Em relação aos produtos, o controle pós-mercado inclui as atividades de monitoramento de amostras de produtos coletadas no mercado para verificar o atendimento ao padrão e aos limites de contaminantes definidos na legislação. A avaliação das condições de conservação e armazenamento do produto nos locais de distribuição e comercialização também faz parte deste controle. Marque a alternativa correta:

De acordo com o Código Sanitário do Município de Delta, as infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas com penalidades de: I – Advertência; II – Multa; III – Cancelamento do Alvará de Autorização Sanitária. IV – Liberação de vendas do produto; Marque a alternativa correta:

Segundo a EMBRAPA Sobre boas práticas de armazenagem nas áreas internas (edificações), são recomendados: I – As áreas de armazenagem devem ser mantidas limpas, livres de resíduos e sujeiras para evitar a presença e aninhamento de insetos e roedores. II – Entre tetos e paredes não devem existir aberturas, para evitar a entrada de pragas, tampouco bordas que facilitem a formação de ninhos. III – A temperatura de armazenamento das matérias-primas, deve ser incompatível com a recomendação do fabricante. IV – O teto deve ser isento de vazamentos e goteiras; deve ser evitada a utilização de telhas que permitam a ocorrência de respingos. Marque a alternativa correta:

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I – elaborar e executar sua proposta pedagógica; II – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; III – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; IV – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas abaixo de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; Marque a alternativa correta: 

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; II – atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; III – controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; IV – expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança; Marque a alternativa correta:

De acordo com o Manual de Redação Oficial, os documentos do padrão ofício devem obedecer à seguinte formatação, exceto: 

O preenchimento dos Históricos Escolares é competência exclusiva da Unidade Escolar que deve observar com bastante rigor as seguintes instruções. Marque a alternativa que está incorreta:

Para a efetivação da matrícula, os pais/responsáveis ou o próprio estudante, quando maior de idade, deverão se apresentar à instituição credenciada para a qual o estudante foi encaminhado, portando os seguintes documentos: I – Documento de identificação do candidato/estudante ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento do aluno, original e cópia; II – CPF do estudante; III – Declaração de conclusão ou Histórico Escolar, no caso de egresso na Educação Básica. IV – Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do estudante, quando maior de idade; Marque a alternativa correta:

Marque a alternativa que mais identifica um objetivo do Censo Escolar: