Q194440
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal Sanitário
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Banca:
Instituto IDEAP
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Vigilância Sanitária
Sobre o controle sanitário dos alimentos
podemos afirmar:
I – O controle sanitário abrange o conjunto de
medidas regulatórias impostas pela Administração
Pública com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar
riscos que são associados ao consumo de alimentos.
II – Estas medidas também abarcam aspectos
relacionados à rotulagem, composição nutricional,
identidade e qualidade dos alimentos, de forma
garantir a adoção de práticas comerciais leais e
escolhas corretas e conscientes por parte do
consumidor.
III – A atuação dos órgãos de controle está amparada
em padrões e procedimentos legais, muitos deles
harmonizados internacionalmente. As atividades
regulatórias alcançam tanto os produtos acabados
como os insumos e procedimentos usados na sua
produção, compreendendo todas as fases do
processo, desde o campo até a entrega do produto ao
consumidor.
IV – Em relação aos produtos, o controle pós-mercado inclui as atividades de monitoramento de
amostras de produtos coletadas no mercado para
verificar o atendimento ao padrão e aos limites de
contaminantes definidos na legislação. A avaliação
das condições de conservação e armazenamento do
produto nos locais de distribuição e comercialização
também faz parte deste controle.
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