Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I – elaborar e executar sua proposta pedagógica; II – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; III – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; IV – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas abaixo de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; Marque a alternativa correta: