Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 4.320 de 1964 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito analise as afirmativas abaixo. I. A Lei do Orçamento deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. II. Deve integrar a Lei de Orçamento o sumário geral das receitas de acordo com as funções do governo e das despesas segundo a fonte correspondente de arrecadação. III. A Lei de Orçamentos deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária e as emissões de papel moeda. IV. Na Lei do Orçamento, todas as receitas e todas as despesas são registradas pelos seus totais, sendo vedadas quaisquer deduções. Assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 9.203/2017 estatui normas a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

O sistema orçamentário brasileiro está diretamente vinculado aos seguintes instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A hantavirose é uma zoonose causada pelo vírus do gênero Hantavirus, da família Bunyaviridae, sendo o único buniavírus que não é um arbovírus. Nas Américas, a hantavirose se manifesta de diferentes formas, desde doença febril aguda inespecífica, até quadros pulmonares e cardiovasculares mais severos e característicos, podendo evoluir para a Síndrome da Angústia Respiratória (SARA). Na América do Sul, foi observado importante comprometimento cardíaco, passando a ser denominada de síndrome Cardiopulmonar por Hantavírus (SCPH). Quanto aos principais reservatórios da hantavirose no Brasil, assinale a alternativa correta.

Um dos principais problemas do trânsito na cidade está relacionado a diminuição do tempo gasto no deslocamento dos veículos. Para corrigir ou minimizar esse problema são realizadas ações pontuais, do tipo - retirar estacionamento da via, proibir conversões e retornos, alterar a geometria da via, alterar o sentido de circulação, restringir a circulação de veículos específicos etc. Assinale a alternativa correta que apresenta o nome empregado para essa condição em que esse problema deixa de existir depois das ações pontuais.

Sobre a inspeção post mortem de bovinos e búfalos do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 (Capítulo I, Seção III, Subseção II), analise as afirmativas abaixo. I. As carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser condenadas. II. As carcaças e os órgãos de animais com hemoglobinúria bacilar dos bovinos, varíola, septicemia hemorrágica e febre catarral maligna podem ser parcialmente destinadas ao consumo humano direto. III. Quando for encontrado um único cisto já calcificado de Cysticercus bovis (cisticercose bovina), considerando todos os locais de eleição examinados, rotineiramente, na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta pode ser destinada ao consumo humano direto sem restrições, após a remoção e a condenação da área atingida. Assinale a alternativa correta.

Um dos pilares da transparência do Poder Público é a prestação de contas. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Os dispositivos de canalização e segurança são posicionados junto a pista de rolamento, para a canalização de veículos durante a execução de obras, serviços de conservação e situações de emergência. Para sua montagem é necessário respeitar o espaçamento máximo recomendável entre dispositivos de direcionamento - barreiras, cones e cilindros canalizadores. Assinale a alternativa correta que indica o espaçamento máximo permitido.

Segundo consta no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume V do CONTRAN, (2014), os controladores semafóricos podem ser operados de modo descentralizado e centralizado. O segundo admite, além do nível básico, outros níveis de funcionamento de modo a agilizar a operação do sistema de interseções semaforizadas. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) que estão relacionadas aos controladores centralizados. ( ) Monitoração do estado de funcionamento dos controladores e semáforos (grupos focais). ( ) Implementação remota de alguns elementos da programação dos planos semafóricos. ( ) Coleta de dados do tráfego. ( ) Monitoração das condições de circulação. ( ) Seleção e implementação de planos semafóricos em função da demanda. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.