Questão #119393 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC IBFC - IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Auditor de Controle Interno - Direito Tributário

Q119393 IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Auditor de Controle Interno

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC

Banca: IBFC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

A A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada

B A contribuição de melhoria tem como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado

C A contribuição de melhoria tem como limite individual a despesa realizada, não necessitando observar o acréscimo de valor para cada imóvel

D A lei relativa a contribuição de melhoria deverá observar requisitos mínimos descritos em lei

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