Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Aquiraz - CE

Em uma empresa X, no final do exercício, a subavaliação de estoques

Sobre a responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

A divisão do patrimônio líquido apresenta as seguintes contas: I. Capital social. II. Reservas de capital e reservas de lucros. III. Ações em tesouraria. IV. Prejuízos acumulados. V. Dividendos obrigatórios a distribuir. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Analise a afirmativa a seguir. O princípio orçamentário do(a) ________ determina que deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes. Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante ____________ no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Marque a opção INCORRETA.

Sobre a obrigação tributária acessória, analise as afirmativas a seguir. I. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. II. Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. III. Só acarreta consequências de índole restritiva fiscal. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Suspende a exigibilidade do crédito tributário. Marque a opção INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir: A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos de I. recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória. II. subordinação do recebimento ao cumprimento das exigências administrativas sem fundamento legal. III. exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir. I. O terreno nu, situado na zona definida como zona urbana do distrito-sede ou na sede de outros distritos, não usado de modo permanente para fins econômicos ou sociais, nos termos em que a lei defina ou venha a definir, fica sujeito ao aumento de 20% (vinte por cento) sobre o valor bruto do imposto se o terreno não for totalmente murado e sua face (ou faces) externa(s) tenha(m) calçada e fios de pedra. II. A Prefeitura, através de programas, procurará colaborar com mudas de plantas frutíferas, sementes, adubos e outros insumos no caso de utilização de terreno em atividade hortefrutícola. III. Cabe ao Executivo, com aprovação do Legislativo Municipal, instituir a Unidade Fiscal do Município, como redutor monetário que propicie atualização constante dos valores a que tem direito. IV. Os preços correspondentes a valores cobrados pela realização de determinados expedientes administrativos são vinculados ao critério da anualidade e podem, independentemente de se referenciarem ou não, à Unidade Fiscal do Município, ser atualizados. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.