Questões de Concursos Públicos - PC-MS

A o pluralismo político.

B a cidadania.

C a defesa da paz.

D a dignidade da pessoa humana.

E a soberania.

A a garantia do desenvolvimento nacional.

B a independência nacional.

C o pluralismo político.

D o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E a dignidade da pessoa humana.

A É lícita a prisão civil do depositário infiel.

B Os Estados são competentes para fixar os horários de funcionamento de estabelecimento comercial.

C É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo a todos os elementos de prova, documentados ou não do procedimento investigatório realizado por órgão com competência de Polícia Judiciária, que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

D A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição Federal.

E O uso de algemas é autorizado exclusivamente no caso de resistência por parte do preso.

A O Distrito Federal é a capital federal do Brasil.

B Os Territórios Federais são dotados de autonomia política.

C Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

D A incorporação dos Estados depende de aprovação da população diretamente interessada através de referendo.

E São bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

A Segundo o art. 144, caput, da Constituição Federal, a Polícia Administrativa é órgão de segurança pública.

B O STF entende que é constitucional norma de Constituição Estadual que estabeleça que o chefe da Polícia Civil deva ser um Delegado de Polícia integrante da classe final da carreira.

C Segundo o posicionamento mais recente, o STF entende como constitucional dispositivo de Constituição Estadual que confira foro por prerrogativa de função, no Tribunal de Justiça, aos Delegados De Polícia.

D Não há proibição expressa na Constituição Federal do direito à greve para os Policiais Civis.

E Segundo o STF, os Policiais Civis possuem direito à greve.

A transparência e da impessoalidade.

B isonomia e da eficiência.

C legalidade e da publicidade.

D razoabilidade e da legalidade.

E legalidade e da impessoalidade.

A Objeto.

B Competência.

C Forma.

D Finalidade.

E Motivo.

A a remoção do servidor público se dá mediante a mudança do cargo para outra carreira e localidade.

B a exoneração pressupõe a prática de ato ilícito pelo servidor.

C a reintegração é uma forma de provimento em que, por decisão administrativa ou judicial, há a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

D a readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do servidor, efetuada a pedido do interessado, independente de inspeção médica oficial.

E o falecimento do servidor é uma forma de provimento do cargo público.

A a sindicância é requisito indispensável para a instauração do processo administrativo disciplinar.

B o princípio da publicidade impede o sigilo no processo administrativo disciplinar.

C quando o fato narrado configurar ilícito penal, a autoridade competente poderá deixar de instaurar o processo administrativo disciplinar, desde que comunique o fato ao Ministério Público para que proponha a respectiva ação penal.

D o afastamento preventivo do servidor somente será possível após a apresentação da defesa prévia.

E na fase de instrução, deve ser assegurado ao servidor indiciado o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador.

A no controle administrativo, a Administração Pública poderá rever seus próprios atos, pautada no princípio da autotutela, para preservação do interesse público.

B O controle realizado pela própria Administração Pública em relação aos seus atos sempre dependerá de provocação de terceiros.

C no controle legislativo, a apreciação do ato administrativo se dará exclusivamente em relação ao seu mérito.

D no controle judicial, o Tribunal de Contas analisa os aspectos relacionados à legalidade e à legitimidade dos atos administrativos.

E o controle judicial do ato administrativo é realizado de ofício, não dependente de provocação de terceiros.