Questões de Concursos Públicos - MPE-RS

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações. ( ) Em hipótese alguma, pode-se privar alguém de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. ( ) Em caso de flagrante delito ou desastre, é permitido penetrar em casa alheia, mesmo sem o consentimento do morador. ( ) Não há restrições ou regras para entrar, permanecer ou sair do território nacional, desde que em tempo de paz. ( ) Ainda que exista lei mais favorável regulando a matéria no país do “de cujus”, sempre se aplicará a lei brasileira em se tratando de sucessão de bens de estrangeiro. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Considerando o disposto no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, pode-se afirmar que NÃO faz parte do rol dos “Direitos Sociais”

Assinale (1) para o que diz respeito a brasileiros natos, e (2) para o que diz respeito a brasileiros naturalizados. ( ) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. ( ) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. ( ) Os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. ( ) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Assinale a afirmativa correta.

Relativamente à eleição para Procurador-Geral de Justiça, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem. No caso de não haver número suficiente de candidatos para a formação da lista ________, serão considerados elegíveis todos os ________ com mais de ________ anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo ________ anos de idade, que não manifestarem recusa expressa no prazo de trinta dias antes da eleição, ressalvadas as hipóteses do § 8º do art. 4º da Lei n.º 7669/1982.

Relativamente ao Ministério Público, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que lhe incumbe

Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale o que NÃO é requisito para ingresso no serviço público.

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

Assinale a afirmativa correta relativamente ao que dispõe a Lei n.º 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa.