Q37634
MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico Superior em Informática
Ano: 2015
Órgão:
MPE-RS
Banca:
MPE-RS
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Remédios e Garantias Constitucionais
Considerando o que dispõe a Constituição Federal
acerca dos “Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos”, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso)
as seguintes afirmações.
( ) Em hipótese alguma, pode-se privar alguém de
direitos por motivo de crença religiosa ou de
convicção filosófica ou política.
( ) Em caso de flagrante delito ou desastre, é
permitido penetrar em casa alheia, mesmo sem o
consentimento do morador.
( ) Não há restrições ou regras para entrar,
permanecer ou sair do território nacional, desde que
em tempo de paz.
( ) Ainda que exista lei mais favorável regulando a
matéria no país do “de cujus”, sempre se aplicará a
lei brasileira em se tratando de sucessão de bens de
estrangeiro.
A sequência correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é
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