Questão #37626 - MPE-RS MPE-RS - MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico Superior em Informática - Legislação Estadual

Q37626 MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico Superior em Informática

Ano: 2015

Órgão: MPE-RS

Banca: MPE-RS

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

A a posse do servidor público poderá se dar mediante procuração específica.

B a posse do servidor público é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

C a posse do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias.

D o prazo para a posse do servidor público começará a fluir a partir da data de início do afastamento, quando se tratar de servidor afastado do exercício do cargo.

E a posse do servidor público é forma de provimento de cargo público.

Enviar Resposta