Questão #37628 - MPE-RS MPE-RS - MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico Superior em Informática - Legislação Estadual

Q37628 MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico Superior em Informática

Ano: 2015

Órgão: MPE-RS

Banca: MPE-RS

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão exclusivamente ao critério de merecimento, e a lei estabelecerá normas que assegurem critérios objetivos na avaliação deste.

B Os cargos em comissão não serão organizados em carreira.

C As carreiras serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos.

D A lei poderá criar cargo de provimento efetivo isolado quando o número, no respectivo quadro, não comportar a organização em carreira.

E Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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