Questões de Concursos Públicos - MANAUSPREV

Autarquia municipal pretende realizar parceria com entidade do terceiro setor com o intuito de fomentar a prática de esportes pela população local, objetivando a melhora de sua condição de saúde. No plano de trabalho do referido ajuste há previsão de monitoramento e avaliação dos resultados alcançados, que serão medidos por meio de exames laboratoriais e físicos periódicos realizados pelos beneficiários da política pública inscritos no programa. A execução de referida política pública 

A presunção de legitimidade dos atos administrativos

Integram o universo de agentes alcançados pelas sanções aplicáveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa os

Conforme a Lei Municipal nº 870/2005, a pensão por morte será devida aos dependentes

A Lei Municipal n° 870/2005 estipula que o regime financeiro do Plano de Benefícios será

A Portaria MPS n° 402/2008, e alterações, estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social se aplica 

Em relação ao caráter contributivo, a Portaria n° 402/2008 do MPS estabelece que

Conforme a Lei Municipal n° 870/2005, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver 

A Lei Municipal n° 870/2005 estipula como base de contribuição

Servidor público do Município de Manaus foi demitido de seu cargo após decisão proferida em processo administrativo disciplinar. A referida decisão punitiva foi anulada por decisão judicial, transitada em julgado. O reingresso no serviço público dar-se-á por