Questões de Concursos Públicos - IMPARH

O Art. 206 da Constituição Federal estabelece os princípios sob os quais o ensino deve ser ministrado. Com base no texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece diretrizes para a correção de distorções históricas na sociedade brasileira. No que concerne às Ações Afirmativas previstas nesta Lei, é CORRETO afirmar que estas consistem em: 

O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA prevê a "absoluta prioridade" na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o parágrafo único deste artigo, a garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos: 

Sobre o princípio da Impessoalidade, um dos pilares da Administração Pública previstos no Art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve sua aplicação CORRETA.

De acordo com a Lei nº 169/2014 de Fortaleza, o Conselho Escolar é peça central da estrutura de gestão democrática. Sobre esse órgão, é CORRETO afirmar que:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS - FUNDEB) é fundamental para a fiscalização. No âmbito municipal, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020, o referido conselho: 

Segundo Aimberê Quintiliano, a recusa da neutralidade na educação justifica-se pela compreensão de que o ato educativo:

No texto de Aimberê Quintiliano, a articulação entre educação política, ética e estética expressa uma esperança histórica vinculada à possibilidade de o sujeito alcançar a: 

Ao conceituar a gestão democrática no âmbito da escola pública, o texto Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática, de Ângelo Ricardo de Souza, enfatiza que ela não se reduz a mecanismos formais ou a modelos administrativos, sendo compreendida como:

No debate desenvolvido pelo texto Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática, de Ângelo Ricardo de Souza, acerca da democracia, a relação entre indivíduo e coletivo é apresentada como elemento central para a compreensão das relações de poder na escola e na sociedade. Nessa abordagem, o autor destaca que a: