Questão #253244 - IMPARH IMPARH - IMPARH - 2026 - IMPARH - Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico - Direito Constitucional

Q253244 IMPARH - 2026 - IMPARH - Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico

Ano: 2026

Órgão: IMPARH

Banca: IMPARH

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece diretrizes para a correção de distorções históricas na sociedade brasileira. No que concerne às Ações Afirmativas previstas nesta Lei, é CORRETO afirmar que estas consistem em:

A medidas de caráter permanente que visam a substituir os critérios universais de mérito em todas as instâncias da vida social.

B programas de segregação assistida destinados a isolar grupos étnicos para a preservação de identidades culturais puras.

C medidas especiais adotadas pelo Estado e por entidades privadas para a correção de desigualdades e promoção da igualdade de oportunidades.

D políticas de universalização de direitos que ignoram as especificidades raciais para garantir um tratamento idêntico a todos os cidadãos.

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