Q253243 IMPARH - 2026 - IMPARH - Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico
Ano: 2026
Órgão: IMPARH
Banca: IMPARH
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA prevê a "absoluta prioridade" na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o parágrafo único deste artigo, a garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos: 
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