Questões de Concursos Públicos - IFN-MG

Em relação aos créditos adicionais, é incorreto afirmar:

Analise as seguintes afirmações sobre Demonstração das Variações Patrimoniais. I. A Demonstração das Variações Patrimoniais tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício do setor privado. Esta apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade, enquanto naquela o resultado patrimonial é um indicador de desempenho. II. O resultado patrimonial é um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais. A Demonstração das Variações Patrimoniais permite a análise das alterações dos elementos patrimoniais e do desempenho da administração pública. III. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia o valor das transferências e delegações recebidas, que é o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, intragovernamentais, de instituições multigovernamentais, de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, de convênios e transferências do exterior. IV. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia o valor das variações patrimoniais diminutivas relativas ao custo das mercadorias e produtos vendidos, e dos serviços prestados. A apuração desse custo está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuada nas contas dos estoques por vendas realizadas no período. Estão corretas as afirmativas:

Analise as seguintes afirmações sobre o Balanço Patrimonial. I. A Lei Nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõe. II. O quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes apresenta os ativos e passivos, de acordo com o disposto no Art. 105 da Lei Nº 4.320/1964, e deve ser elaborado utilizando-se as classes 1 e 2 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, bem como as contas que representem passivos financeiros que não apresentam passivos patrimoniais associados, como as contas da classe 8 (Controles Credores). III. O quadro das Contas de Compensação apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados. Esse quadro deve ser elaborado utilizando-se a classe 6 (Controles Devedores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. IV. O quadro do Superávit / Déficit Financeiro apresenta o superávit / déficit financeiro, apurado conforme o § 2º do Art. 43 da Lei Nº 4.320/1964 e é elaborado utilizando-se o saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) –, segregado por fonte / destinação de recursos. Estão corretas as afirmativas:

Analise as seguintes afirmativas sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O PCASP está estruturado de acordo com três naturezas das informações contábeis: Orçamentária, Patrimonial e de Controle. No caso das informações de controle, o objetivo é registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. ( ) O PCASP é dividido em 6 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Essas classes são: Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Diminutivas, Variações Patrimoniais Aumentativas e Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento. ( ) No PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – Orçamentária, Patrimonial e de Controle Financeiro –, de modo que os registros orçamentários influenciem ou alterem adequadamente os registros patrimoniais, e vice-versa. ( ) Um dos objetivos do PCASP é permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão. Assinale a sequência CORRETA.

Tomando como base os preceitos da Lei Nº 4.320/64 sobre Restos a Pagar, é incorreto afirmar:

Em relação aos procedimentos contábeis orçamentários que dizem respeito à classificação da receita e à fonte / destinação de recursos, é incorreto afirmar:

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando o código da conta com a origem da receita. COLUNA I 1. 1 100.00.00 2. 400.00.00 3. 1 600.00.00 4. 1 300.00.00 5. 2 200.00.00 6. 1 700.00.00 7. 2 300.00.00 8. 2 100.00.00 COLUNA II ( ) Receita de capital – operações de crédito ( ) Receita de capital – alienação de bens ( ) Receita de capital – transferências de capital ( ) Receita corrente – tributária ( ) Receita corrente – patrimonial ( ) Receita corrente – serviços ( ) Receita de capital – amortização de empréstimos ( ) Receita corrente – transferências correntes Assinale a sequência CORRETA.

Tomando como base as leis relativas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, é incorreto afirmar:

Analise as seguintes afirmativas sobre a receita pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) No momento do reconhecimento do crédito, a Receita Orçamentária Efetiva aumenta a situação líquida patrimonial da entidade, constitui fato contábil modificativo aumentativo e é prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A não Efetiva não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito, constitui fato contábil permutativo e não é prevista na LOA. ( ) A Receita Orçamentária Corrente é arrecadada dentro do exercício financeiro, aumenta as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. A Receita Orçamentária de Capital também aumenta as disponibilidades financeiras e é instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentários, mas em geral não provoca efeito sobre o Patrimônio Líquido. ( ) Os Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto não integram a Lei Orçamentária Anual. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, esses ingressos em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade. ( ) As Operações intraorçamentárias não são novas entradas de recursos para a entidade, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos constitutivos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”. Assinale a sequência CORRETA.

Tomando como base a Lei Nº 4.320/64 e a Constituição Federal de 1988, sobre os princípios orçamentários, o processo e ciclo orçamentários, é incorreto afirmar: