Questões de Concursos Públicos - IF-PI

Considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as modificações feitas pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, assinale a alternativa CORRETA sobre o contexto de aplicação dos Princípios da Administração Pública.

Trata-se de uma unidade de extrema importância no âmbito das organizações, em especial nas organizações públicas, como o Instituto Federal do Piauí, tendo em vista que responde pelo rigoroso controle de toda documentação recebida, registrada, classificada, distribuída; controla todo o trâmite e expedição de documentos. A afirmação acima refere-se à (ao):

São objetivos da Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza: I - A redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação as suas diferentes fontes. II - A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático. III - O estímulo ao desenvolvimento, uso e intercâmbio de práticas ambientalmente responsáveis e das tecnologias mais limpas disponiveis. IV - A consolidação e expansão das áreas legalmente protegidas e o incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas. Está (estão) correta (s) a(s) alternativa(s):

O corpo hídrico que abastece a cidade de “Rio Limpo” foi classificado, à luz da Resolução CONAMA de Nº 357 de 2005, pelos órgãos competentes como classe I. Isso posto, as águas desse corpo hídrico podem ser destinadas aos usos abaixo elencados, EXCETO:

As áreas de reserva legal, previstas na Lei. 12.651 de 2012, têm como objetivo a manutenção da cobertura vegetal nativa, em parcela da propriedade, sendo corretas as afirmações abaixo, EXCETO:

Segundo a resolução CONAMA de nº 237 de 1997, que trata dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental é INCORRETO afirmar:

O licenciamento ambiental é uma das manifestações do poder de polícia do Estado, que é o poder de limitar o direito individual em benefício da coletividade. No Brasil, estudos ambientais são exigidos para realizar atividades que utilizem recursos ambientais ou tenham o potencial de causar degradação ambiental. Sobre o licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar:

A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nº 6938 de 1981) instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA. Sobre a constituição deste é CORRETO afirmar:

Com relação à resolução CONAMA de Nº 09 de 1987 que trata da realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental é CORRETO afirmar que:

Conforme Lei do Estado do Piauí de Nº 6.158 de 2012, qual dos itens abaixo NÃO constituem receitas do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMAM?