Questão #59120 - IF-PI IF-PI - IF-PI - 2016 - IF-PI - Professor - Gestão Ambienta - Direito Ambiental

Q59120 IF-PI - 2016 - IF-PI - Professor - Gestão Ambienta

Ano: 2016

Órgão: IF-PI

Banca: IF-PI

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Com relação à resolução CONAMA de Nº 09 de 1987 que trata da realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental é CORRETO afirmar que:

A A finalidade da audiência pública é expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, submetendo o pleito à votação do público presente, dependendo desta, a viabilização do empreendimento.

B A realização da audiência pública só será considerada necessária quando solicitada por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos.

C No caso de haver solicitação de audiência pública e o órgão ambiental não realizá-la, a licença concedida não terá validade.

D Para cada projeto motivador do respectivo Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, só poderá haver uma única audiência pública.

E A direção da audiência pública ficará a cargo do representante do empreendimento que, após a exposição do projeto e do RIMA, abrirá as discussões com os interessados presentes.

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